Anulada condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone A Sexta Turma do Superior Tribunal...
Anulada condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
Qual Melhor, Regime Aberto Ou Livramento Condicional?
Sem Laudo Toxicológico, Não É Possível Homologar Falta Grave Em Detrimento Do (a) Apenado (a)..
Ser Relapso com a tornozeleira poderá custa caro ao apenado
Consequências de cometimento de falta grave na execução penal.
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