Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de
ROL TAXATIVO DE CRIMES HEDIONDOS:
É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo...
TJPE revogou prisão preventiva decretada de ofício.
Elementos Do Tipo Penal: Associação Ao Tráfico De Drogas.
Posse de “chip” de celular configura falta grave na execução penal?
A negativa de direito de visitas tem que ser fundamentada
Possibilidade de cumprimento simultâneo entre as penas privativas de liberdade aberto e....
Condenação. Regime Prisional - PPL.
Exceção a regra: associação ao tráfico.