Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
Indulto natalino humanitário do Decreto n.º 11.302, de 22 De Dezembro De 2022.
A primeira parte do decreto se trata dos requisitos para aquisição do indulto humanitário, nos seguintes: Pessoas legitimas para...
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Blog de Conteúdo do Direito Penal e Processual Penal
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire - Advogado Criminalista
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 30 de dez. de 2022
- 1 min
O que é crime de STEALTHING?
Consiste em tirar o preservativo durante a relação sexual sem que vítima perceba. Tal atitude configura crime de violência sexual...
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 29 de dez. de 2022
- 1 min
Substituição de testemunha no processo penal
É possível substituir testemunha no processo penal, nos seguintes casos: · que falecer; · que, por enfermidade, não...
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 29 de dez. de 2022
- 1 min
Readequação de regime prisional contido em sentença penal.
Readequação de regime prisional contido em sentença penal.
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 20 de dez. de 2022
- 1 min
É possível remição por trabalho ao apenado em semiaberto harmonizado, diz TJPR.
Recurso de agravo em execução penal fora provido para entregar o direito da remição por trabalho ao recorrente no semiaberto harmonizado,...
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 15 de dez. de 2022
- 2 min
STJ: Sexta Turma anula provas após invasão de residência motivada por suposto pedido de socorro
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só,...
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 15 de dez. de 2022
- 1 min
TJSP reforma sentença que condenou com base em “denúncia anônima”.
A Décima Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou provido recurso de apelação criminal defensivo, a...
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 30 de nov. de 2022
- 3 min
Novidade na Execução Penal STJ: detração penal em período de recolhimento obrigatório noturno
A reflexão sobre o abatimento na pena definitiva do tempo de cumprimento da medida cautelar prevista no art. 319, VII, do Código de...
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 29 de nov. de 2022
- 3 min
Terceira Seção fixa teses sobre detração de pena em razão de recolhimento noturno.
Ao analisar o Tema 1.155, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito dos recursos...
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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.
- 29 de nov. de 2022
- 1 min
Detração Penal Do Tempo Da Liberdade Provisória Mediante Monitoramento Eletrônico...
É permitido detração penal ao tempo de monitoramento eletrônico com recolhimento noturno durante o tempo da liberdade provisória. Em...
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