Revisão criminal – condenação por estupro de vulnerável transitada em julgado – retratação da vítima
A Quarta Câmara Criminal do TJPR Considerou Nulas As Provas Obtidas Por Guardas Municipais.
Um pouco sobre Transação penal.
Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu seis testemunhas....
DOSIMETRIA DA PENA: detalhes da pena-base.
TJSP altera pena por porte ilegal de arma de uso permitido e recorrente passa para o semiaberto
Fundamento de prisão preventiva: Risco de reiteração delitiva, segundo Superior Tribunal de Justiça.
Condução Coercitiva.
A ausência do membro do Ministério Público na oitiva de testemunhas da acusação durante audiência...
Sequestro de Bens Imóveis na Seara Processual Penal.