Silvio Ricardo FREIRE -Adv.27 de ago. de 20221 minEsquema: destruição da droga segundo a Lei n.º 11.343/2006. Destruição da Droga Hipóteses: · Flagrante: a destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo...
Silvio Ricardo FREIRE -Adv.26 de ago. de 20227 minCorregedoria dá ao TJPE oito meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado.O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem oito meses para reduzir, em 70%, a população do Complexo Prisional do Curado, no Recife,...