· Condução coercitiva:
· Da vítima, pode.
· Testemunha, pode (no caso de procedimento de júri apenas se for imprescindível).
· Perito, pode.
· Investigado/Acusado: fica a seu critério, pois rege o princípio nemo tenetur se detegere. Vide ADPF 444.
· Condução para fins de reconhecimento, pode.
É isso.
Hearsay Testimony traduzido para o português, significa “testemunha de ouvir dizer”. Isso é: ela apenas relata o que ouviu dizer sobre o fato, em tese, criminoso. O Superior Tribunal de Justiça, com b
Elementares Do Crime De Tráfico Ilícito De Drogas. Crime previsto artigo 33 na lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas. Preceito primário consiste em Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabric
A superveniência de nova condenação no curso da execução penal implicará na unificação e somatória das penas, podendo interferir no regime prisional. No entanto, faz-se necessário observar o resultado