Não Incide IRPF e Contribuição Previdenciária sobre as Verbas Trabalhistas abaixo:

Atualizado: Fev 9

(a) Quinze primeiros dias que antecedem a concessão do auxílio-doença (por motivo de doença/acidente);

(b) Terço constitucional de férias e seus reflexos;

(c) Aviso prévio indenizado e seus reflexos.

É preciso entender que a norma de incidência tributária obriga detalhamentos sobre a competência, fato gerador, base de calculo,contribuinte, lançamento e função fiscal.


Para fins de IRPF e Contribuição Previdenciária, sua incidência não abrange os itens a,b e c,  em razão de sua natureza indenizatória/compensatória.


Portanto, atente-se empregador e empregado!

É o conteúdo.


Silvio Ricardo Freire Advogado

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