Requisitos para Anulação de Compra e Venda entre Descendente e Ascendente

A venda de ascendente para descendente, sem o consentimento dos demais descendentes, é ato anulável. Para se anular a compra e venda de ascendente a descendente devem estar preenchidos os seguintes requisitos: (i) a iniciativa da parte interessada; (ii) a ocorrência do fato jurídico, qual seja, a venda inquinada de inválida; (iii) a existência de relação de ascendência e descendência entre vendedor e comprador; (iv) a falta de consentimento de outros descendentes; e (v) a comprovação de simulação com o objetivo de esconder doação ou pagamento de preço inferior ao valor de mercado ou, alternativamente, a demonstração do prejuízo à legítima.

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(TJMG -  Apelação Cível  1.0707.00.023815-4/008, Relator(a): Des.(a) Tiago Pinto , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/01/2020, publicação da súmula em 07/02/2020)

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