Quando é furto de energia ou estelionato no medidor de luz.


Furto de energia elétrica previsto no §3º do artigo 155 do Código Penal em que consiste em "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel [...]Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico."


Tocante a conduta fraudulenta para fins de economia de energia elétrica, tal conduta pode implicar em crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal: "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.


Assim, é importante realizar a distinção entre furto de energia e estelionato, segundo a Jurisprudência.


  • Furto de Energia: A gambiarra/ instalação elétrica é diretamente com a fonte de energia, sem passar pelo medidor/contador de energia elétrica. É o famoso "gato elétrico".


  • Estelionato: Trata-se de sistema, ardil e fraudatória, instalado no medidor/contador de energia, cuja aparência de normalidade, porém, com produção de consumo elétrico que apontam para o resultado menor que o real.


Jurisprudência do Egrégio TJDFT:


"Se o agente desvia a energia elétrica de sua fonte natural por meio de ligação clandestina, sem passar pelo medidor, comete o crime de furto. Mas se o sistema de medição é alterado, mediante fraude, para que aponte resultado menor do que o real consumo, o tipo penal é o de estelionato. (TJDFT - Acórdão 0005213-50.2016.8.07.0003, Relator(a): Des. João Batista Teixeira, data de julgamento: 18/06/2018, data de publicação: 26/06/2018, Câmara Criminal)".


Pelo exposto, estão claras as diferenças entre furto e estelionato quando ambos relacionam a meios fraudulentos de energia elétrica.


É o conteúdo.

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire - Advogado.

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