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  • Foto do escritorSilvio Ricardo FREIRE -Adv.

Qual Melhor, Regime Aberto Ou Livramento Condicional?

Pois bem, de início, sugere-se a leitura sobre os requisitos para o regime aberto e livramento condicional. Feito isso, passa-se ao ponto em questão.


Descumprimento do livramento condicional acarretará perda do tempo cumprido em livramento condicional; impossibilidade de nova concessão do benefício tocante a mesma pena e reingressará ao regime prisional.


No caso do regime aberto: regressão do regime; perda de até 1/3 dos dias remidos e alteração da data base para novo pedido de progressão. Período de 1 (um) ano para reabilitação do direito de progredir de regime.


Pelo exposto, sem dúvidas, o melhor é o regime aberto.


SILVIO FREIRE| Advocacia Criminal

Execução Penal e Lei de Drogas.

@silviofreirecriminal






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