Produção de prova na isenção de IRPF sobre doença grave,segundo a mais recente súmula do STJ.

“É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova.”

(STJ-Súmula 598, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/11/2017, DJe 20/11/2017).

Grato pela leitura.

Silvio Ricardo Freire

Advogado

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