Pode o comodatário adquirir propriedade por meio de Usucapião?

Presente tema abordará acerca da impossibilidade de aquisição de propriedade por meio de usucapião segundo o Código Civil e Jurisprudência.

Vejamos:

Os critérios legais para usucapião:  1- Posse mansa e pacífica 2- Agir como se fosse dono 3- Prazo aquisitivo.

No que se refere ao comodato, sua previsão legal está no artigo 579 do Código Civil, na seguinte forma:

CC-Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Jurisprudência diz:

Ementa:APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. COMODATO VERBAL. POSSE INJUSTA DA COMODATÁRIA. SENTENÇA MANTIDA.Segundo a teoria dos obstáculos, presume-se o animus domini pela ausência de obstáculos objetivos na causa possessionis. Decorrendo de comodato a posse, relação comprovada nos autos, não há falar em aquisição da propriedade com base em prescrição aquisitiva. Manutenção da sentença que desacolheu exceção de usucapião, julgando procedente a pretensão reivindicatória. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057306987, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 20/03/2014).

Conclusão:

1-É obrigatório o preenchimento legal para fins de usucapião.

2- Se tratando de contrato de comodato, mesmo verbal, não dá azo a aquisição de propriedade por prazo aquisitivo, isso porque trata-se de posse precária, por mera tolerância do proprietário que permite o uso do bem, sem, todavia, se dispor do seu domínio. Não gera direito algum e é revogável a qualquer momento.

Att

Silvio Ricardo Freire

Advogado

silvioricardofreire.adv@gmail.com

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