Para quem planta e/ou edifica em terreno alheio, basta lêr:


Para quem planta/plantou ou edifica/edificou em terreno alheio, a leitura do artigo abaixo é obrigatória.


CC-Art.1255- Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas ou construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.


Parágrafo único. Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo.


Att


Silvio Ricardo Freire


Advogado


silvioricardofreire.adv@gmail.com

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