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  • Foto do escritorSilvio Ricardo FREIRE -Adv.

O Poder do Habeas Corpus


 O habeas corpus é um instrumento jurídico fundamental para a proteção da liberdade individual e dos direitos fundamentais dos cidadãos. Trata-se de uma garantia constitucional que assegura o direito de qualquer pessoa de não ser arbitrariamente privada de sua liberdade. Pode ser impetrado sempre que alguém estiver sofrendo ou estiver em iminente ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, seja por ilegalidade ou abuso de poder.

 

É possível questionar a legalidade de uma prisão, detenção ou qualquer outra restrição à liberdade, buscando a proteção imediata do indivíduo. O objetivo principal desse remédio constitucional é garantir que ninguém seja privado de sua liberdade de forma injusta ou ilegal, permitindo que a pessoa detida seja apresentada à autoridade competente para que sejam esclarecidos os motivos da privação de liberdade.

 

Esse remédio constitucional é uma importante ferramenta de proteção dos direitos individuais e da dignidade da pessoa humana, contribuindo para a manutenção do Estado de Direito e para a garantia de um sistema jurídico justo e equitativo. Sua aplicação é essencial para prevenir abusos de poder, assegurar a observância dos direitos fundamentais e promover a justiça e a igualdade perante a lei.

 

Silvio Ricardo Maciel Q. Freire Advogado Especialista Em Direito Penal.

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