MODELO DE NOTIFICAÇÃO DE DESONERAÇÃO DO FIADOR

Regra do inciso X do artigo 40 da Lei n.º 8245/1991, assim que o contrato se tornar por prazo indeterminado, deverá o (a) fiador (a) notificar o (a) locador (a) da sua intenção de desoneração de sua garantia contratual. Todavia, a obrigação fidejussória permanecerá por 120 dias após notificação, para,enfim, ocorrer a desvinculação.

Assim sendo, segue o modelo de desoneração de fiança locatícia abaixo:


MODELO:


NOTIFICAÇÃO DE DESONERAÇÃO DO FIADOR Ilustríssimo(a) Senhor(a) (nome do(a) locador(a)) CPF nº (informar) (endereço) Venho por meio da presente, tendo em vista que o contrato de locação do imóvel localizado à (endereço), entre Vossa Senhoria e o(a) locatário(a) Sr(a). (nome), no qual figuro como fiador(a), foi prorrogado por prazo indeterminado, expor o quanto segue. Considerando o permissivo do inciso X do artigo 40 da Lei nº 8.245/1991, sirvo-me da presente para notificá-lo da minha exoneração da fiança prestada. Destarte, fica Vossa Senhoria notificado(a) de que a garantia fidejussória permanecerá apenas por mais cento e vinte dias contados do recebimento desta ou da substituição eventualmente operada pelo locatário antes do prazo legal de subsistência da garantia. (localidade), (dia) de (mês) de (ano). (assinatura) (nome do(a) fiador(a)) CPF nº (informar) (endereço)

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