Fundamento de prisão preventiva: Risco de reiteração delitiva, segundo Superior Tribunal de Justiça.
“Inquéritos policiais ou ações penais em curso justificam a imposição de prisão preventiva como forma de evitar a reiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública”.
(STJ - AgRg no HC: 727535 GO 2022/0062313-9, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 10/05/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2022).
SILVIO FREIRE| Advocacia Criminal
Execução Penal e Lei de Drogas.
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