Fração da Progressão no Tráfico de DrogasSilvio Ricardo FREIRE -Adv.9 de nov. de 20221 min de leituraProgressão no tráfico de drogasR: 40% - primário. 60% - Reincidente específico.@silviofreirecriminal
Habeas Corpus como Substitutivo: Quando é Realmente Cabível?É necessário observar o princípio da unirrecorribilidade recursal e as ações autônomas de impugnação previstas no Código de Processo...
Como funciona a audiência de custódia?Audiência de custódia é direito fundamental garantido no Brasil e têm como objetivo principal assegurar que qualquer pessoa presa em...
Posso trabalhar e estudar enquanto cumpro pena? Saiba o que a lei permite.Muitas pessoas que estão cumprindo uma pena têm dúvidas sobre seus direitos e possibilidades. Entre as perguntas mais frequentes está:...
Comments