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  • Foto do escritorSilvio Ricardo FREIRE -Adv.

Espécies de Remição de Pena: Conheça as Formas de Redução de Tempo de Prisão no Sistema Penal.



Remição de pena é a redução do tempo de prisão do condenado em razão de trabalho, estudo ou outras atividades desenvolvidas durante o cumprimento da pena. Algumas das espécies de remissão de pena são:


  1. Remição por trabalho: a cada três dias trabalhados, é possível remir um dia de pena.

  2. Remição por estudo: a cada 12 horas de estudo, é possível remir um dia de pena.

Maiores dúvidas, recomendável consultar advogado (a).



SILVIO RICARDO M. Q. FREIRE

ADVOGADO CRIMINALISTA

@SILVIOFREIRECRIMINAL




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