top of page

Espécies de Remição de Pena: Conheça as Formas de Redução de Tempo de Prisão no Sistema Penal.

Foto do escritor: Silvio Ricardo FREIRE -Adv.Silvio Ricardo FREIRE -Adv.


Remição de pena é a redução do tempo de prisão do condenado em razão de trabalho, estudo ou outras atividades desenvolvidas durante o cumprimento da pena. Algumas das espécies de remissão de pena são:


  1. Remição por trabalho: a cada três dias trabalhados, é possível remir um dia de pena.

  2. Remição por estudo: a cada 12 horas de estudo, é possível remir um dia de pena.

Maiores dúvidas, recomendável consultar advogado (a).



SILVIO RICARDO M. Q. FREIRE

ADVOGADO CRIMINALISTA

@SILVIOFREIRECRIMINAL




2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Como funciona a audiência de custódia?

Audiência de custódia é direito fundamental garantido no Brasil e têm como objetivo principal assegurar que qualquer pessoa presa em...

Quais são os meus direitos ao ser preso?

Ser preso é uma situação que ninguém espera enfrentar, mas, se isso acontecer, é fundamental saber que você tem direitos garantidos por...

Kommentare


bottom of page