O que é detração penal?
A detração penal é uma regra que permite descontar a pena total o tempo em que uma pessoa já esteve presa provisoriamente ou cumprindo medidas cautelares (apenas aquela com restrição de liberdade).
Como funciona?
Se uma pessoa é condenada, o juiz considera o tempo que ela já passou presa antes da sentença e desconta esse período da pena final.
Exemplo prático:
Imagine que uma pessoa é condenada a 8 anos de prisão. Se ela já ficou 1 ano presa antes de ser condenada, esse tempo é descontado. Assim, ela cumprirá apenas 7 anos.
Objetivo da detração penal:
Evitar que uma pessoa cumpra mais tempo do que foi determinado na sentença, garantindo que o sistema seja mais justo e proporcional.
Silvio Ricardo Maciel Q. Freire
Advogado
Especialista em Direito Penal e Processual Penal.
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