Decretação de Prisão Preventiva com Fundamentação Abstrata deve ser Revogada.


"Ainda que o decreto prisional tenha feito referência à quantidade de droga apreendida, o fez apenas como indicativo de materialidade delitiva, sendo que, ao tratar dos requisitos e necessidade da custódia cautelar, não trouxe qualquer motivação concreta para a prisão, fazendo referência às circunstâncias já elementares do delito, valendo-se de fundamentação abstrata e com genérica regulação da prisão preventiva, além de presunções e conjecturas, evidenciando a ausência de fundamentos para o decreto prisional".


(STJ - Acórdão Hc 437530 / Sp, Relator(a): Min. Nefi Cordeiro, data de julgamento: 21/06/2018, data de publicação: 01/08/2018, 6ª Turma)

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