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  • Foto do escritorSilvio Ricardo FREIRE -Adv.

Cumprimento De Pena Em Regime Aberto, Semiaberto E Fechado. Tudo O Que Você Precisa Saber.


Todos podem saber o que significa prender alguém, no entanto, muitos ainda ficam em dúvida sobre que tipo de regime essa pessoa irá cumprir, se será regime aberto, semiaberto ou regime fechado.


O regime fechado é o regime mais restritivo e ocorre quando a condenação é de oito ou mais anos de reclusão, e a execução da pena é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou média. Já o regime semiaberto, não sendo o caso de reincidência, ocorre quando a condenação é entre quatro e oito anos, e a pessoa tem direito de trabalhar e estudar durante o dia, regressando à noite para sua unidade prisional.


Por último, o regime aberto, considerado o mais brando, é direcionado para pessoas condenadas até quatro anos sem que tenha reincidência de crime, e a execução da pena pode ser cumprida na própria casa da pessoa, se for permitido pelo juiz.


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