Como Lidar com a Prisão Preventiva e a Fiança: o básico dos básicos.

A prisão preventiva e a fiança são medidas judiciais utilizadas em casos criminais, que podem afetar significativamente a vida das pessoas envolvidas. Aqui estão algumas informações úteis sobre como lidar com essas situações:

Prisão Preventiva: é uma medida cautelar decretada pelo juiz visando garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou a prisão da instrução criminal, entre outras previstas no Art. 312 do Código de Processo Penal. Ela pode ser decretada em casos de crimes graves, como homicídio, tráfico de drogas, corrupção, entre outros. A depender da situação, deve-se analisar a legalidade da prisão com o fito em impetrar habeas corpus para a sua soltura.

Fiança: A fiança é uma medida cautelar que consiste no pagamento de uma quantia em dinheiro para o acusado aguardar o julgamento em liberdade. Ela é uma alternativa à prisão preventiva e só é aplicável em casos de crimes menos graves. O valor da fiança pode variar conforme o crime e a situação financeira do acusado.

Em resumo, é fundamental que você procure um advogado para auxiliá-lo no processo judicial em caso de prisão preventiva ou fiança; para orientá-lo sobre as medidas a serem tomadas e garantir que seus direitos sejam respeitados.