Cegueira monocular confere isenção de IRPF, Segundo Entendimento Jurisprudencial.

Atualizado: Fev 13

"Na seara tributária, a cegueira monocular também autoriza a concessão de isenção do IRPF".


(TRF-4 – AC: 50182933320144047003 PR 5018293-33.2014.4.04.7003, Relator: LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Data de Julgamento: 26/02/2019, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PR).


Silvio Ricardo Freire Advogado

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