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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.

9 de ago. de 20231 min

Cumprimento De Pena Em Regime Aberto, Semiaberto E Fechado. Tudo O Que Você Precisa Saber.

Todos podem saber o que significa prender alguém, no entanto, muitos ainda ficam em dúvida sobre que tipo de regime essa pessoa irá...

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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.

27 de jun. de 20222 min

Pontos Acerca da Prisão Domiciliar.

Trata-se de medida substitutiva de prisão preventiva, devendo o agente pertencer a um perfil dentre os arts. 317 a 318-B do Código de...

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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.

20 de jun. de 20224 min

BREVE ANÁLISE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

O acordo de não-persecução penal – ANPP, está previsto no artigo 28-A e seguintes do Código de Processo penal incluído pela Lei n....

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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.

30 de abr. de 20222 min

Elementares do Delito de “lavagem” ou “ocultação de Capitais.

Elementares do tipo penal: LEI Nº 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998- Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e...

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Silvio Ricardo FREIRE -Adv.

24 de abr. de 20229 min

ANPP No Tráfico Privilegiado.

BREVE ANÁLISE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. O acordo de não-persecução penal – ANPP, está previsto no artigo 28-A e seguintes do...

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Blog do Advogado Criminalista Silvio R. M. Q. Freire