Seu Advogado Criminalista, Onde Quer que Você Esteja

A tecnologia mudou a forma como a justiça funciona no Brasil. Hoje, graças à internet e aos atos processuais virtuais, não importa se você e seu advogado estão em cidades ou até estados diferentes. A distância deixou de ser um problema para garantir sua defesa!

Por que isso é importante para você?

• Tudo acontece online: A maioria dos processos pode ser acompanhada de forma digital. Seu advogado tem acesso ao sistema do tribunal e pode agir rapidamente, mesmo à distância.

• Audiências virtuais: Muitas audiências são feitas por videoconferência, evitando viagens e gastos extras.

• Comunicação fácil: Você pode conversar com seu advogado por chamadas de vídeo, mensagens ou e-mails, de maneira rápida e prática.

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O que isso significa?

Você não precisa escolher o advogado mais próximo, mas sim o que realmente entende do seu caso.

A justiça está ao alcance de todos. Fale comigo e saiba como posso ajudar você!

Silvio R. M. Q. freire

Advogado criminalista

Qual a diferença entre pena restritiva de direitos e pena privativa de liberdade?

Quando uma pessoa é condenada por cometer um crime, a Justiça pode aplicar diferentes tipos de punição, dependendo da gravidade do caso. As principais são as penas privativas de liberdade e as restritivas de direitos.

Pena privativa de liberdade. É a mais conhecida e envolve a perda da liberdade, como ocorre nas prisões. Existem dois tipos principais:

• Reclusão: para crimes mais graves, a pessoa cumpre a pena em regime fechado (dentro da prisão) ou semiaberto (com algumas saídas permitidas, mas retornando ao presídio).

• Detenção: para crimes menos graves, a pena pode ser cumprida em regime semiaberto ou aberto (onde o condenado pode morar em casa, mas precisa seguir regras como se apresentar regularmente à Justiça).

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Pena restritiva de direitos: Em vez de prender, a Justiça pode optar por uma punição que restringe certos direitos ou obrigações. Essas penas são aplicadas para crimes menos graves e têm como objetivo evitar o encarceramento, mas ainda assim punir o condenado. Elas podem ser:

• Prestação de serviços à comunidade: a pessoa é obrigada a realizar trabalhos gratuitos em locais como escolas, hospitais ou ONGs.

• Limitação de fim de semana: o condenado deve passar determinados períodos, como fins de semana, em um local específico, sem contato com outras pessoas.

• Prestação pecuniária: é o pagamento de um valor para uma entidade pública ou para a vítima do crime.

• Proibição de exercer profissão: em casos em que o crime tenha relação com a profissão do condenado, ele pode ser proibido de exercê-la por um tempo.

  
  

A pena privativa de liberdade priva a pessoa de sua liberdade, colocando-a na prisão, enquanto a pena restritiva de direitos busca limitar algumas atividades ou exigir ações do condenado sem necessariamente prendê-lo. Essa distinção é importante para que a Justiça possa punir de forma proporcional ao crime cometido, sem recorrer ao encarceramento desnecessário.

O que são atenuantes e agravantes em um crime?

Quando uma pessoa é condenada por um crime, o juiz precisa definir qual será a pena. Para isso, ele leva em conta uma série de fatores, chamados de atenuantes e agravantes. Eles ajudam a ajustar a pena de acordo com as circunstâncias do crime e da pessoa que cometeu.

Atenuantes: o que são?

Atenuantes são fatores que diminuem a gravidade da pena. Eles mostram que, apesar de a pessoa ter cometido um crime, existem motivos que merecem uma pena mais leve. Por exemplo, se o réu é menor de 21 anos ou tem mais de 70, o juiz pode entender que, pela idade, ele merece um certo benefício. Outro exemplo é quando o criminoso confessa o crime antes do julgamento. Essa atitude pode ser vista como um sinal de arrependimento e vontade de cooperar.

Agravantes: o que são?

Por outro lado, os agravantes são fatores que aumentam a pena. Isso ocorre quando o crime é cometido em situações que tornam o ato mais grave ou cruel. Um exemplo comum é quando o crime é praticado com abuso de poder ou em momento de grande fragilidade da vítima. Outro caso é quando o criminoso comete o ato para esconder outro crime, como matar uma testemunha para não ser descoberto.

Por que isso é importante?

A ideia é ajustar a pena para que ela seja justa e leve em conta as circunstâncias do crime. Assim, o juiz não apenas olha para o ato criminoso, mas também para como e por que ele aconteceu. Dessa forma, uma pessoa que confessou o crime e colaborou pode receber uma pena menor do que outra que, além de cometer o crime, tentou dificultar a justiça.

Atenuantes diminuem a pena e mostram situações que favorecem o réu. Já os agravantes aumentam a pena quando o crime é cometido de forma mais grave. O juiz usa esses fatores para dar uma pena justa, levando em conta as ações e intenções do réu.